22/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
19/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 11:43

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:38

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:56

Suspensão do Prazo
17/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 22:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
16/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 06:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:43

Expedição de Mandado.
24/11/2023 09:43

Expedição de Mandado.
22/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/11/2023 10:15

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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