05/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1036329-58.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Petição Cível; 1036329-58.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sérgio Ursulino da Silva; Advogada: Greice Kelle Loiola (OAB: 384424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:18

Distribuído por sorteio
22/08/2025 16:33

Processo Cadastrado
22/08/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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