03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013292-51.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Gomes de Franca - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistas dos autos aos interessados para: 1.

Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1.

Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como dos seus advogados para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência.

Caso a audiência de tentativa de conciliação reste infrutífera, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da realização da solenidade perante o CEJUSC, independente de nova intimação, especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória.

Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. 1.2.

Caso não haja interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverão especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória.

Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão.

Ressalta-se que eventual rol de testemunhas deverá conter os dados qualificativos, nos termos do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão.

Observe-se os termos do § 6º, do art. 357, do CPC que limita o número de testemunhas ao máximo de 3 (três) para cada fato que se pretenda provar.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Por fim, esclarece-se que eventual audiência de instrução será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL, somente ocorrendo virtualmente em casos excepcionais, que serão analisados oportunamente pelo Juízo.. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
02/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:15

Ato ordinatório
28/08/2025 03:45

Suspensão do Prazo
18/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/07/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:23

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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