TJSP - 1502574-53.2025.8.26.0548
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:17
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502574-53.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISAC RAFAEL DE LIMA - Nos termos do artigo 55, §1º, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado ISAC RAFAEL DE LIMA para que ofereça defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.
Segue anexa cópia da denúncia, que deste faz parte integrante.
Caso tenha advogado, intime-se o defensor para o mesmo fim.
O Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
Nesta hipótese, o Oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.
Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Infrutífera a localização do réu, notifique-se-o por edital, com o prazo de 15 dias, para os fins do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, expedindo-se os ofícios de praxe recomendados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Uma vez oferecida a defesa, tornem conclusos.
Não apresentada a defesa ou se o acusado não constituir defensor, desde já fica nomeado o Defensor Público que oficia na Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias e prosseguir na defesa do réu, se o caso.
Requisitem-se eventuais laudos faltantes.
A incineração da droga já foi autorizada conforme r.decisão de fls. 75/77.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória.
Intimem-se. - ADV: ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP) -
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2025 21:42
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 15:56
Evoluída a classe de 280 para 283
-
05/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 10:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/06/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/06/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/06/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 18:49
Juntada de Mandado
-
14/06/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
14/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 11:55
Expedição de Ofício.
-
14/06/2025 11:30
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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14/06/2025 11:27
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
14/06/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
14/06/2025 06:39
Mudança de Magistrado
-
14/06/2025 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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