TJSP - 1500216-06.2019.8.26.0523
1ª instância - Vara Unica de Salesopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500216-06.2019.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - FRANKLIN LUIZ DE MELO JUNIOR - Ante o exposto, acolho o pedido ministerial, e JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao réu, FRANKLIN LUIZ DE MELO JUNIOR, em razão de sua hipossuficiência e o faço com fundamento no art. 485, VI CPC, pois que verificada a falta de interesse processual.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao juízo da execução da pena corporal para anotação, lançando nestes autos movimentação de arquivamento provisório (61619), nos presentes autos.
Nada mais havendo, arquivem-se com as devidas anotações e comunicações de praxe.
PRIC. - ADV: FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA (OAB 410232/SP) -
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:43
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
21/08/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/07/2025 16:30
Guia Eletrônica Enviada
-
29/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 23:48
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 21:12
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/07/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/07/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 12:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2024 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 15:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/06/2024 15:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/02/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 16:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/01/2024 09:53
Desmembramento de Feitos
-
18/12/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 09:53
Recebido o recurso
-
15/12/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 10:29
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
05/12/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
13/11/2023 17:36
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
31/10/2023 15:21
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 03:21:53, Vara Única.
-
30/10/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 04:18
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:15
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 10:18
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
20/09/2023 09:39
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 02:30:00, Vara Única.
-
13/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 10:29
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:41
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 22:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 21:45
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 15:51
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
19/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 14:03
Juntada de Mandado
-
09/03/2023 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
01/03/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 08:58
Juntada de Ofício
-
30/01/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:53
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:53
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 08:53
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 08:50
Juntada de Ofício
-
25/01/2023 08:50
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2023 16:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2022 10:37
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 10:36
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 10:35
Expedição de Ofício.
-
15/12/2022 10:34
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 10:33
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 16:20
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2022 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2022 08:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 14:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:49
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2022 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
19/10/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2022 15:41
Expedição de Ofício.
-
12/08/2022 15:41
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 09:49
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 09:48
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 16:16
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/08/2022 11:46
Recebida a denúncia
-
08/08/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 16:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/08/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 10:13
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 13:36
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 18:22
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2022 16:31
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2021 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 16:33
Suspensão do Prazo
-
09/03/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2021 03:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2020 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2020 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 02:07
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 12:14
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2020 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2020 10:00
Suspensão do Prazo
-
22/11/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 15:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 09:24
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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