01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500243-61.2022.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA -

Vistos.

A denúncia de fls. 70/71 foi recebida a fls. 72/73.

O réu foi compareceu espontaneamente aos autos, em circunstâncias que suprem a falta de sua citação (art. 570, do CPP), constituiu procurador (fls. 79) e apresentou resposta à acusação (fls. 84/87).

Fls. 84/87 e 91: existem indícios de autoria e materialidade do crime atribuído ao réu.

Segundo as informações colhidas na fase policial a fls. 01/06, 09/11, 24/29 (laudo de exame do local dos fatos) e 52, o réu foi apontado como a pessoa que, em imóvel comercial, denominado "Adega Barão", subtraiu, reiteradamente, energia elétrica, totalizando um prejuízo no valor equivalente a R$ 8.482,52, conforme auto de avaliação de fls. 52, à empresa CPFL Piratininga, representada por Carlos Gabriel Franca, em circunstâncias que evidenciam a possibilidade de seu envolvimento nos delitos descritos na denúncia.

A denúncia preenche os requisitos do art. 41, do CPP, e oferece condições para o exercício do direito de defesa.

Diante disso, e sem prejuízo do exame das teses de Defesa após a instrução processual, não verifico a possibilidade de sua absolvição sumária.

A fim de garantir celeridade processual, a audiência a ser realizada nestes autos ocorrerá por via remota (art. 236, §3º, do CPC, aqui aplicável subsidiariamente ao processo penal, nos termos dos arts. 3º e 362, ambos do CPP), por meio de links de acesso ao Microsoft Teams, facultada a presença das partes e das testemunhas à audiência que será realizada no Fórum de Vinhedo.

Dito isso, desde logo designo a data de 02/02/2026 às 14h00min para realização da teleaudiência de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e, ao final, interrogado o réu.

Observe a serventia que, além da intimação pessoal do réu, as partes deverão ser devidamente intimadas do ato via DJE, ou sendo o caso via sistema SAJ, e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência aos e-mails válidos, das partes e dos correspondentes advogados, que deverão ser informados por estes últimos, caso já não o tenham feito.

Devem ainda as partes e seus respectivos advogados informar número de telefone válido para que, na hipótese de queda da conexão, a serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Certifique ainda o Cartório se há nos autos contatos telefônicos das pessoas arroladas como testemunha, bem como do acusado, de modo a permitir a realização da teleaudiência.

Em caso negativo, intimem-se, ou, se o caso, deprequem-se as intimações respectivas, acerca da audiência ora designada, bem como para que forneçam os seus números de telefone, expedindo-se o necessário.

Observe-se o endereço do réu informado a fls. 79.

Intimem-se e requisitem-se. - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP)
29/08/2025 11:38

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 02:00:00, 1ª Vara.
29/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 19:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:12

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:27

Evoluída a classe de 280 para 283
06/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:13

Recebida a denúncia
25/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 19:24

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:55

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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