08/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1509597-40.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: JULIO CESAR CASTRO VILLAREAL - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Rosemary da Penha Figueira Menezes, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB: 105527/SP) - Ipiranga - Sala 12
21/08/2025 11:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 10:53

Recebido o recurso
04/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:48

Guia Eletrônica Enviada
30/07/2025 10:07

Guia Eletrônica Rejeitada
29/07/2025 16:31

Guia Eletrônica Enviada
29/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
23/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:19

Expedição de Ofício.
26/06/2025 18:15

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:30:00, 21ª Vara Criminal.
17/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:46

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/06/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:16

Mantida a Prisão Preventiva
03/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:44

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:02

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:29

Juntada de Ofício
30/04/2025 18:33

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:41

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:40

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:39

Expedição de Ofício.
29/04/2025 08:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:46

Recebida a denúncia
25/04/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 02:30:00, 21ª Vara Criminal.
25/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:39

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 09:41

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 12:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2025 12:31

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:43

Mudança de Magistrado
09/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/04/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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