05/11/2024 21:25

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:53

Juntada de Mandado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Gomes Silva (OAB 399158/SP) Processo 1508496-22.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: LUCILENE BOULLON PAULINO -

Vistos.

Tendo a ré cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCILENE BOULLON PAULINO.

Intime-se a ré da sentença e, após certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com a observância das formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe, ficando autorizado o leilão/destruição dos bens apreendidos e não reclamados dentro de 90 dias do referido trânsito.

P.

R.

I.
29/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:19

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/08/2023 16:50

Conclusos para julgamento
25/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 14:56

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 17:02

Juntada de Mandado
29/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 21:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:10

Expedição de Ofício.
12/05/2023 18:17

Expedição de Carta.
12/05/2023 18:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/05/2023 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2023 02:45:00, 9ª Vara Criminal.
11/05/2023 12:35

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:13

Evoluída a classe de 279 para 283
26/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
08/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/06/2022 06:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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