05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017489-23.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Reginaldo Antônio de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para i) DECLARAR inexigíveis em relação ao autor os contratos objeto da lide e dos respectivos valores descontados e ii) CONDENAR o réu a restituição dos valores descontados, decorrentes de todas as transações impugnadas na inicial, de forma simples, atualizados pela tabela do TJSP a partir de cada desconto e acrescido de juros de mora pela SELIC, contados da citação.

A parte ré deverá arcar com 70% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

A parte autora deverá arcar com 30% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor pedido a título de danos morais Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG), SILENE DAS NEVES MARQUES (OAB 457825/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
25/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 17:39

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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