07/05/2025 21:45

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
03/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:51

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 05:51

Pedido de Habilitação Juntado
10/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:10

Petição Juntada
15/12/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
14/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:11

Petição Juntada
19/09/2023 12:41

Alegações Finais Juntadas
14/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:27

Petição Juntada
25/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1002561-67.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanise Marilia dos Santos - Reqdo: Ipanema Vi - Fundo de Investimento Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado -

Vistos.

Consigna-se que o dever geral de cooperação instituído peloCPC/15(art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art.357,CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§ 2º) e em cooperação (§ 3º), além do pedido de esclarecimentos (§ 1º).

Sabe-se que, na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art.357,II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art.357,IV).

Ainda, como dito, ambas as partes, de forma consensual, podem apresentar ao juiz, para homologação, a delimitação das questões de fato e de direito a que se referem os incisosIIeIVdo art.357doCPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art.357,§ 2º).

Assim sendo, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes: a) apresentem relatório sucinto quanto às alegações do autor (somente fatos) e os pedidos bem como da contestação (também, somente fatos). b) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais deve recair a prova, para homologação, o que vinculará as partes e Juízo.

Em outras palavras, deverão ser apresentados os pontos controvertidos, em forma de itens; c) não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova que pretende, tudo em forma de itens; d) informem se têm interesse na tentativa de conciliação ou no julgamento antecipado da lide, se suficiente a prova dos autos.

Após, se o caso, tornem os autos conclusos para homologação do saneamento consensual.

Intimem-se.
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 15:43

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:43

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2023 11:51

Especificação de Provas Juntada
11/05/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:11

Remetido ao DJE
09/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
27/01/2023 21:10

Petição Juntada
13/01/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
11/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:50

Petição Juntada
31/10/2022 10:50

Réplica Juntada
10/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:14

Remetido ao DJE
06/10/2022 18:31

Ato ordinatório
30/09/2022 11:51

Contestação Juntada
13/09/2022 10:05

AR Positivo Juntado
08/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
02/09/2022 13:20

Petição Juntada
02/09/2022 13:10

Petição Juntada
31/08/2022 12:06

Carta Expedida
26/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:12

Remetido ao DJE
24/08/2022 15:20

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 13:06

Conclusos para decisão
23/08/2022 13:03

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2022 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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