19/09/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:04

Expedição de Ofício.
18/09/2025 17:03

Guia Eletrônica Enviada
18/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 17:48

Juntada de Ofício
15/09/2025 17:46

Juntada de Mandado
15/09/2025 17:43

Expedição de Mandado.
15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511581-18.2022.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTONIO AMERICO ALMEIDA BARBOSA - Juíza de Direito: Drª. Élia Kinosita ANTÔNIO AMÉRICO ALMEIDA BARBOSA, vulgo "Graveto", foi denunciado e processado como incurso na sanção do artigo 121 §2º, incisos II e IV do Código Penal e artigos 12 "caput" e 14 "caput" da Lei nº 10.826/03, sob acusação de que, desde data incerta até o dia 23 de outubro de 2022, por volta das 08h30min, na residência situada na Rua Campo Grande 826, Jardim Padroeira, nesta cidade e Comarca de Osasco, possuía e mantinha sob sua guarda as munições de arma de fogo calibres 22 e 32, de uso permitido, e a arma de fogo calibre 38, em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Consta ainda que, em 23 de outubro de 2022, por volta das 08h30min, na Avenida José Barbosa de Siqueira, próximo à esquina com a Rua Campo Grande, Jardim Padroeira, nesta cidade e Comarca de Osasco, ANTÔNIO AMÉRICO ALMEIDA BARBOSA, vulgo "Graveto", portava e empregou a arma de fogo calibre 38, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e, com ânimo homicida, por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Renaldo de Paula Marcelino, mediante disparos de arma de fogo, produzindo os ferimentos descritos no laudo necroscópico de fls. 50/54, os quais foram a causa de sua morte.

Consta da denúncia que, em locais e datas não especificadas, o réu possuía e mantinha sob guarda o revólver calibre 38 e respectiva munição, bem como munições calibres 22 e 32, mantendo-as sob sua posse até o dia 23 de outubro de 2022, dentro da residência da Rua Campo Grande 826, Jardim Padroeira, nesta cidade e Comarca de Osasco, e a arma de fogo até o dia 31 de outubro de 2022, por volta das 16h, na Rua Joaquim Félix Ribeiro nº 557, Vila Yolanda, nesta cidade e Comarca de Osasco.

O réu Antônio era companheiro da testemunha Viviane da Conceição Marcelino e cunhado de Renaldo de Paula Marcelino, sendo que já há algum tempo havia conflitos de vizinhança e de convivência de somenos importância com Renaldo, originados, sobretudo, por causa de ciúmes que ambos sentiam de Viviane.

No dia 23 de outubro de 2022, por volta da 08h30min, Antônio e Renaldo se encontraram na via pública onde moravam e, ato contínuo, passaram a discutir em razão dos conflitos existentes e, por causa disso, o réu decidiu matar seu cunhado.

O réu, então, sacou a arma de fogo, sem que Renaldo notasse, encostou-a em seu corpo e efetuou dois disparos, ocasionando a queda imediata da vítima, sendo que o réu se evadiu em seguida, deixando a vítima fatalmente ferida.

O socorro foi acionado e logo chegou, as a vítima não resistiu aos ferimentos e foi à óbito, instantes depois.

O crime de homicídio foi praticado por motivo fútil, em decorrência de conflitos banais de convivência e, especialmente, porque ambos sentiam ciúmes de Viviane da Conceição Marcelino, companheira do réu e irmã de Renaldo, sendo tal motivo desprezível e patentemente desproporcional ante ao resultado alcançado.

O crime foi ainda cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o réu engendrou uma discussão com a vítima, sabedor que estava desarmado, e durante a contenda, sem que a vítima percebesse, sacou a arma e efetuou os disparos, Renaldo sequer teve chance de ver o revólver ou de se defender contra o ataque fatal.

A investigação policial se iniciou por portaria baixada pela autoridade policial e lavratura de boletim de ocorrência.

Auto de exibição e apreensão (fls. 12); laudo necroscópico (fls. 54/58); laudo de projéteis apreendidos (fls. 364/366, 367/369); laudo de objeto apreendido (fls. 370/373).

A denúncia foi recebida em 16 de janeiro de 2023 (fls. 84/85), com imposição de medidas cautelares.

O réu foi citado (fls. 119/120), foi apresentada defesa inicial (fls. 111/115) e assinou termo das medidas impostas (fls. 105).

Em audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas Rogério, Alexandre, a declarante Viviane (fls. 181/182), ocorrendo a desistência da oitiva de João Vítor (fls. 249), bem como ouvidas as testemunhas de defesa Dheislom, Eliando e Ricardo (fls. 268/269 e 342/343).

O réu foi interrogado (fls. 342/343).

Em memoriais, o representante do Ministério Público requer a pronúncia do réu (fls. 345/355), com preliminar de juntada de laudos dos projéteis; a defesa, por sua vez, requer a desclassificação da conduta ou o afastamento das qualificadoras (fls. 380/387).

O réu foi pronunciado em 25 de julho de 2025 (fls. 393/398).

A defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito contra esta decisão, cujo acórdão não lhe deu provimento, datado de 26 de fevereiro de 2025, ou seja, confirmou a decisão que determinou o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri (fls. 457/474).

As partes se manifestaram na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal (fls. 511 e 515/516).

Em 06 de maio de 2025, foi designado o dia de hoje para julgamento do réu.

Osasco, 08 de setembro de 2025. - ADV: MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA (OAB 152231/SP)
12/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:31

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 09:29:25, Vara do Júri/Execuções Crimina.
12/09/2025 09:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2025 09:29:17, Vara do Júri/Execuções Crimina.
12/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:18

Apensado ao processo
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511581-18.2022.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTONIO AMERICO ALMEIDA BARBOSA - Ciência às partes acerca da juntada de folhas retro. - ADV: MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA (OAB 152231/SP)
29/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:10

Juntada de Ofício
28/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:15

Protocolo Juntado
30/07/2025 16:17

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:49

Juntada de Ofício
16/07/2025 09:48

Juntada de Ofício
16/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:27

Juntada de Mandado
10/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:47

Juntada de Ofício
08/07/2025 12:47

Juntada de Ofício
08/07/2025 09:52

Protocolo Juntado
07/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:56

Expedição de Ofício.
07/07/2025 07:55

Expedição de Ofício.
07/07/2025 07:48

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 10:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
08/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 06:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 16:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 16:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
12/08/2024 10:33

Processo Entranhado
12/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:01

Expedição de Ofício.
29/07/2024 10:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
22/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 15:39

Expedição de Ofício.
30/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:00

Juntada de Mandado
20/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:26

Juntada de Ofício
08/02/2024 09:23

Expedição de Ofício.
06/02/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:45

Juntada de Ofício
02/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:37

Juntada de Ofício
02/02/2024 15:08

Expedição de Mandado.
02/02/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:47

Expedição de Ofício.
02/02/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:38

Expedição de Ofício.
11/01/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:54

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 16:37

Juntada de Ofício
05/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:14

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 03:30:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
17/11/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
02/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:53

Expedição de Mandado.
25/10/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:04

Juntada de Mandado
17/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:49

Juntada de Mandado
12/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:42

Expedição de Mandado.
25/08/2023 07:42

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:56

Juntada de Ofício
15/08/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:35

Juntada de Mandado
21/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:44

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 04:00:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
19/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:15

Protocolo Juntado
10/07/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
07/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
07/07/2023 17:06

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
06/07/2023 12:25

Expedição de Ofício.
05/07/2023 16:40

Audiência de instrução redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 03:15:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
08/06/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:58

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 08:20

Juntada de Mandado
02/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 16:43

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:39

Juntada de Ofício
10/04/2023 14:39

Protocolo Juntado
04/04/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:44

Juntada de Mandado
04/04/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 18:06

Expedição de Ofício.
29/03/2023 18:05

Expedição de Ofício.
29/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:03

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:00

Audiência instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 03:30:00, Vara do Júri/Execuções Crimina.
15/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:34

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:30

Conclusos para despacho
03/02/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:16

Expedição de Ofício.
25/01/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:12

Expedição de Ofício.
25/01/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:07

Expedição de Ofício.
25/01/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:34

Expedição de Ofício.
25/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:09

Expedição de Ofício.
24/01/2023 11:44

Expedição de Mandado.
23/01/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:29

Recebida a denúncia
17/01/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:12

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:24

Evoluída a classe de 279 para 282
16/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 11:25

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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