18/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 09:38

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:37

Mudança de Magistrado
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009008-02.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Canuto Pinheiro, registrado civilmente como José Canuto Pinheiro - Baixo os autos em cartório, diante da conclusão equivocada. - ADV: JOSÉ LEANDRO NOVAIS DE ABREU (OAB 499299/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:54

Conclusos para decisão
01/09/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009008-02.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Canuto Pinheiro, registrado civilmente como José Canuto Pinheiro - 1.-HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2002, art. 6º) e despesas processuais (o autor litigou sob os auspícios da gratuidade da justiça). 2.-Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Anote-se no sistema. 3.-Requisite-se à Equipe Local de Análise de Benefícios de Ribeirão Preto - ELAB que implante, por ordem judicial, em 45 dias corridos, o auxílio-acidente para a parte autora Adilson Carlos do Nascimento, CPF *74.***.*87-52, conforme os termos do acordo entabulado entre as partes.

Fixo para o caso do não cumprimento injustificado da ordem multa diária de R$ 200,00, a ser devida a contar do dia seguinte ao termo final do prazo. 4.-Com a comunicação da implantação, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 30 dias, apresente os cálculos de liquidação, em execução invertida, frisando que a data-base para o auxílio é o dia 4/2/2023. 5.-Com a apresentação dos cálculos de liquidação, intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, com a advertência de que o silêncio será interpretado como concordância. 6.-Caso a parte autora/exequente não concorde com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, deverá, desde logo, apresentar os seus, destacando-se os valores que entende devidos, por peticionamento eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 917 e 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ, Tomo I, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil. 7.-Cópia impressa desta decisão, validada pela assinatura digital lançada à margem direita, servirá de ofício para requisitar à Equipe Local de Análise de Benefícios de Ribeirão Preto - ELAB que proceda a implantação mencionada no item 3 acima.

P.I.C. - ADV: JOSÉ LEANDRO NOVAIS DE ABREU (OAB 499299/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
16/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:36

Ato ordinatório
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:17

Não confirmada a citação eletrônica
05/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 22:09

Conclusos para despacho
27/10/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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