03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001835-04.2023.8.26.0615 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Roseli Simeão de Souza Machado - Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 116/119, que julga procedentes os pedidos formulados, declarando a inexigibilidade do débito e condenando à restituição em dobro de valores; 2.

Apelo da autora às fls. 122/129, pretendendo a reforma da r. sentença para fixação de indenização por danos morais; 3.

Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fls. 154/155), dada a afetação da matéria; 4.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int.

São Paulo, 28 de agosto 2025. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - 4º andar
19/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 20:20

Contrarrazões Juntada
26/03/2025 18:51

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:46

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:45

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 19:20

Réplica Juntada
07/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
05/08/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:21

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 13:23

Petição Juntada
16/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:36

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 18:42

Contestação Juntada
26/03/2024 09:00

AR Positivo Juntado
13/03/2024 04:03

Certidão Juntada
12/03/2024 13:50

Carta Expedida
12/03/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:36

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:10

Petição Juntada
05/01/2024 14:50

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/12/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:10

Remetido ao DJE
12/12/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:23

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 16:53

Contestação Juntada
05/10/2023 08:00

AR Positivo Juntado
20/09/2023 13:03

Carta Expedida
19/09/2023 17:17

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
13/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:38

Remetido ao DJE
12/09/2023 09:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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