08/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029906-65.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Carlos Almeida Costa -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Recebido o recurso
27/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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