TJSP - 0500091-53.2010.8.26.0270
1ª instância - Sef de Itapeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0500091-53.2010.8.26.0270 (270.01.2010.500091) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Corsolo Ind Com C de Solo Sa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse de agir e diante do princípio da eficiência administrativa.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito.
Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas no processo ora extinto.
Fica a Fazenda Pública cientificada para os fins do que determina o art. 33 da LEF, cabendo à exequente providenciar as anotações necessárias no registro da dívida ativa quanto ao débito aqui executado.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (OAB 40053/SP) -
02/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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27/08/2025 07:26
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:47
Mudança de Magistrado
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04/06/2025 14:30
Reativação de Processo Suspenso
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04/06/2025 14:23
Desapensado do processo
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16/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 18:28
Ato ordinatório
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26/04/2025 11:13
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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07/01/2025 14:54
Reativação de Processo Suspenso
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14/09/2023 10:33
Arquivado Provisoriamente
-
17/05/2023 13:28
Recebidos os autos do Advogado
-
11/11/2022 10:09
Recebidos os autos do Advogado
-
14/01/2022 17:06
Apensado ao processo
-
14/01/2022 17:04
Reativação de Processo Suspenso
-
11/10/2019 18:35
Arquivado Provisoriamente
-
27/09/2019 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 18:30
Parecer/Decisão - Morosidade - Arquivamento
-
16/09/2019 17:09
Recebidos os autos do Advogado
-
10/07/2019 15:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/06/2019 13:23
Proferido Despacho
-
06/05/2019 11:28
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 14:09
Recebidos os autos do Advogado
-
09/01/2019 16:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/11/2018 11:13
Recebidos os autos do Advogado
-
04/04/2018 11:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/01/2018 14:39
Proferido Despacho
-
05/10/2017 14:06
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2017 15:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/07/2017 11:45
Proferido Despacho
-
20/06/2017 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 14:08
Recebidos os autos do Advogado
-
03/04/2017 15:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/03/2017 10:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2016 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 17:26
Expedição de Carta.
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11/11/2016 14:49
Proferido Despacho
-
25/10/2016 11:44
Recebidos os autos do Advogado
-
22/08/2016 17:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/08/2016 15:47
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
29/07/2016 15:57
Recebidos os autos do Advogado
-
03/03/2016 15:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/02/2016 15:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/11/2015 11:43
Expedição de Carta.
-
27/10/2015 15:27
Proferido Despacho
-
30/09/2015 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2015 15:08
Proferido Despacho
-
09/04/2015 15:19
Recebidos os autos do Advogado
-
08/01/2015 15:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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02/07/2014 09:53
Proferido Despacho
-
18/06/2014 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2014 11:13
Recebidos os autos do Advogado
-
24/04/2014 14:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/03/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2014 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2014 16:22
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/02/2014 16:53
Conclusos para despacho
-
26/11/2013 11:43
Expedição de Carta.
-
26/11/2013 11:43
Expedição de Carta.
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13/11/2013 11:37
Proferido Despacho
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13/09/2013 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2013 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2013 13:50
Recebidos os autos do Advogado
-
07/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/12/2012 11:06
Recebimento de Carga
-
05/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 14:04
Carga ao Advogado
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01/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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18/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
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27/09/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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25/09/2012 00:00
Aguardando Providências
-
21/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/08/2012 00:00
Despacho Proferido
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17/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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14/08/2012 13:54
Recebimento de Carga
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03/08/2012 13:53
Carga ao Advogado
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02/02/2012 09:29
Recebimento de Carga
-
02/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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02/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
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10/01/2012 13:34
Carga ao Advogado
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19/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
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18/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
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23/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
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15/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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11/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
01/11/2010 21:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2010 11:02
Recebimento de Carga
-
28/05/2010 15:56
Carga à Vara Interna
-
27/05/2010 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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