08/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020432-70.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Dafne de Oliveira Passarini -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LIVIA BIANCHINI DE LIMA ANDRADE BRAGA (OAB 337640/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Recebido o recurso
27/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:39

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:13

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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