02/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:58

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/08/2025 15:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/07/2025 14:09

Despacho
24/07/2025 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 15:59

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 14:25

Recurso Especial
17/06/2025 10:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 19:39

Despacho
08/05/2025 18:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 18:36

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/05/2025 16:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:32

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
28/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 21:06

Acórdão registrado
25/03/2025 20:10

Julgado virtualmente
06/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:55

Conclusos para decisão
05/03/2025 20:52

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:39

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:33

Expedido Termo de Intimação
14/11/2024 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
07/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:30

Documento Finalizado
29/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:00

Publicado em
01/02/2023 18:47

Documento Finalizado
01/02/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:44

Prazo
01/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/01/2023 13:25

Despacho
27/01/2023 16:14

Processo Cadastrado
24/01/2023 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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