22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007868-58.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maranatha Soluções e Serviços Especializados Em Manutenção Predial Ltda - Edson Rodrigues da Silva e outro - Trata-se de ação de obrigação de fazer para retirada de sócio do contrato social c.c. tutela de urgência ajuizada por Maranatha Soluções e Serviços Especializados Em Manutenção Predial Ltda em face da JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo e de Edson Rodrigues da Silva, na qual a parte autora postula pela retirada do sócio do quadro societário da empresa.

Ocorre que, conforme certificado nos autos, as partes firmaram acordo judicial no processo nº 1000023-72.2024.8.26.0038, no qual foi homologada a retirada do referido sócio da sociedade empresarial autora, com resolução da controvérsia.

Diante disso, este Juízo oportunizou manifestação da requerida JUCESP quanto à extinção do feito pois já havia apresentado contestação nos autos, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, especialmente em razão da cláusula 7ª do acordo anteriormente homologado que previa a resolução deste feito, tendo a requerida manifestado expressamente sua concordância com a extinção do presente feito.

Ante o exposto, restou configurada a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, tornando a presente ação desnecessária e inadmissível, pois o objeto da demanda já foi alcançado no feito anterior, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Sem custas adicionais.

Sem honorários, ante a inexistência de resistência substancial.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.. - ADV: JOHANN GALDINO RÉ (OAB 394381/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP)
21/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 23:04

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30/07/2025 22:05

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28/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:21

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
28/07/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:13

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25/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:08

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25/07/2025 14:07

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25/07/2025 10:05

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25/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:02

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25/07/2025 06:03

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24/07/2025 13:32

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24/07/2025 12:04

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24/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:31

Ato ordinatório
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 06:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:27

Expedição de Carta.
11/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:41

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:20

Classe retificada de 14695 para 7
05/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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