TJSP - 0005209-33.2025.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005209-33.2025.8.26.0564 (processo principal 1035246-31.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Celio Makoto Matsumoto - Osni Costa Junior - Nesses termos, oficie-se ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO, requisitando disponibilização de equipe técnica e estrutura adequada para o recolhimento, transporte e abrigo dos animais existentes no imóvel, em data a ser previamente agendada pelo Sr.
Oficial de Justiça.
Vias originais impressas desta decisão, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pela serventia.
Cumpra-se, servindo esta de mandado, ficando autorizada a entrada da equipe técnica do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO, juntamente com o oficial de justiça, ficando autorizados o arrombamento e a requisição de reforço policial, na hipótese de injusta resistência ao cumprimento da ordem judicial.
Outrossim, expeça-se mandado de reintegração de posse, uma vez que decorrido o prazo para desocupação voluntária, para que o oficial de justiça proceda a remoção e destinação dos animais, acionando diretamente o referido órgão para designação da data, de modo a assegurar o fiel cumprimento da ordem judicial.
Anote-se, outrossim, que é facultado o uso das prerrogativas do artigo 212 e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil.
Para tanto, providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.
Cumpra-se. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/SP), CAROLINA PEPICE FIGUEIREDO (OAB 452102/SP) -
04/09/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 08:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/08/2025 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 15:20
Juntada de Mandado
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05/06/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 08:02
Evoluída a classe de 157 para 156
-
15/05/2025 16:38
Conclusos para despacho
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15/05/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 19:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 08:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/05/2025 12:26
Evoluída a classe de 157 para 156
-
15/04/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 09:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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