TJSP - 1503410-55.2023.8.26.0270
1ª instância - Sef de Itapeva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503410-55.2023.8.26.0270 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Noka Comercio de Moveis e Decoracoes - Eireli - Assim, providencie o necessário para a restituição de valores efetuados junto ao Fundo Especial de Despesas FEDJT (R$ 185,10 - fls. 55/56), recolhidos indevidamente e não utilizados nos autos.
Os procedimentos para cumprimento de restituição de valores de Guias FEDTJ foram alterados e constam no COMUNICADO CG 1158/2021 republicado em 12/06/2024 no DJE.
Expeça-se ofício nos termos do COMUNICADO CG Nº 1158/2021 da Corregedoria Geral de Justiça, documento "506621 Ofício Levantamento de Valores Guia FEDTJ com processo".
Ciência à parte interessada que, segundo o comunicado da SEFAZ Secretaria da Fazenda e Planejamento, a partir de 16/03/2024, não haverá mais a opção de pagamento por meio de conta saque para valores de até 100 UFESP.
Nesse sentido, para pagamentos de valores até 100 UFESP, o beneficiário poderá indicar qualquer Instituição bancária, preferencialmente o Banco do Brasil.
Após a expedição do ofício, intime-se a parte para a retirada e encaminhamento ao SOF 1.2.2 RESTITUIÇÃO FEDTJ", acompanhado do Formulário Disponível no site www.tjsp.jus.Br - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, o qual deverá ser preenchido pela parte interessada, para as providências cabíveis.
Sem prejuízo, providencie a parte executada a comprovação do pagamento da TAXA JUDICIÁRIA, recolhida por meio de GUIA DARE (código Código 230-6), no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo, sem a referida comprovação, certifique-se e inscreva-se a dívida. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP) -
02/09/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:35
Deferido em Parte o Pedido
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28/08/2025 10:39
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:07
Mudança de Magistrado
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28/08/2025 02:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/08/2025 16:16
Realizado cálculo de custas
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31/07/2025 10:32
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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08/01/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/12/2024 08:02
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 09:00
Conclusos para decisão
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12/12/2024 00:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:01
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
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27/11/2024 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
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27/11/2024 09:14
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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26/08/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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21/04/2024 09:15
Suspensão do Prazo
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06/02/2024 23:39
Suspensão do Prazo
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03/12/2023 10:51
Suspensão do Prazo
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20/11/2023 21:36
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 05:27
Suspensão do Prazo
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10/10/2023 21:09
Suspensão do Prazo
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31/08/2023 06:48
Expedição de Certidão.
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20/08/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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20/08/2023 11:17
Processo Suspenso por 1 ano
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14/08/2023 14:08
Conclusos para decisão
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10/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 14:45
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 14:42
Processo Suspenso por 1 ano
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11/04/2023 16:55
Conclusos para decisão
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05/04/2023 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/03/2023 12:23
Expedição de Carta.
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10/03/2023 11:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/03/2023 11:32
Conclusos para decisão
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08/03/2023 10:46
Mudança de Magistrado
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08/03/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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