TJSP - 1513324-31.2022.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CARLOS FERNANDES

CPF *52.***.*15-98

NICOLAS TOLEDO FRADE DE MORAIS

CPF *82.***.*07-75

Advogados

LUCAS MATOS E SILVA

OAB: 461306/SP

CPF *50.***.*39-46

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS HENRIQUE MOURA DE TOLEDO FRADE

CPF *98.***.*72-07

ELENILSON CARLOS FERNANDES

CPF *50.***.*58-37

RAPHAEL ALVES PEIXOTO

RODRIGO BESSA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 16:16

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:14

    Expedição de Alvará.

  • 24/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:00

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/10/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:48

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Matos E Silva (OAB 461306/SP) Processo 1513324-31.2022.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NICOLAS TOLEDO FRADE DE MORAIS, RAFAEL CARLOS FERNANDES -

    Vistos.

    Recebo o recurso de fls. 284 interposto pelos réus RAFAEL CARLOS FERNANDES e NICOLAS TOLEDO FRADE DE MORAIS.

    Certifique a Serventia o envio e cadastro das guias provisórias dos réus, bem como a intimação pessoal dos mesmos.

    Expeçam-se certidão parcial de honorários ao Defensor nomeado e, após, nos termos do artigo 600, § 4º do CPP, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens.

    Int.

  • 25/08/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 04:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 19:18

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 05:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 19:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 22/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 09:27

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 08:00

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2023 07:54

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 03/05/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:03

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 03/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:51

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 03/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:42

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 14:40

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/04/2023 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 05/04/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 04/04/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 06:35

    Protocolizada Petição

  • 27/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 03/02/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:54

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 13:54

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 11:18

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 14:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/11/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 09:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/11/2022 09:46

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 29/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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