04/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000622-55.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Cpfl Energia S.a - Recorrida: Lucia Miguel - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE AUTO RELIGAÇÃO (R$ 198,30) - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO (R$ 396,60) - SENTENÇA CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAMENTO DO PROTESTO DE TÍTULO POR DÉBITO JÁ PAGO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 REDUZIDA PARA R$ 4.000,00 PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ANTE O VALOR DO IMPUTADO DÉBITO (R$ 198,30) - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, II, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:42

Julgado Virtualmente
19/08/2025 12:38

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio
14/07/2025 12:21

Processo Cadastrado
10/07/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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