12/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002863-53.2024.8.26.0071 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Isabelly Ruy de Santis - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU - EMDURB e outros -

Vistos.

Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela EMDURB (fls.265), em face da sentença de fls. 245/249, sustentando que houve omissão por não constar o nome da embargante na parte dispositiva do julgado.

Requer que os embargos sejam conhecidos e retificada a sentença quanto ao ponto elencado.

O recurso é tempestivo.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivo, e lhes dou provimento, conferindo excepcional caráter infringente.

De fato, além de ajuizada contra o DETRAN/SP, a presente demanda também foi proposta contra a EMDURB.

Assim, a parte dispositiva da sentença de fls. * passa a constar da seguinte maneira: "Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda proposta por ISABELLY RUY DE SANTIS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU- EMDURB, e julgo extinto com resolução de mérito o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. " Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 340495/SP), RICARDO DE CAMPOS PUCCI (OAB 264016/SP), SILVIA DANIELLY MOREIRA DE ABREU (OAB 244848/SP)
01/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 01:33

Suspensão do Prazo
04/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:47

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
19/06/2025 05:48

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
14/03/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
15/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
22/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:19

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 14:49

Conclusos para julgamento
16/08/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
26/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:17

Conclusos para julgamento
15/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 03:37

Suspensão do Prazo
10/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 06:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:27

Expedição de Mandado.
09/02/2024 07:38

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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