TJSP - 0013539-59.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013539-59.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Recorrida: NADIA GONELLI DOS SANTOS e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - OSCILAÇÃO DE TENSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - COMPROVADA A CONDIÇÃO DE MORADORA DA COAUTORA, AFASTADA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA - A ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO SE SUSTENTA, UMA VEZ QUE A RÉ É A CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA NA LOCALIDADE - PROVAS DOCUMENTAIS (LAUDO TÉCNICO) E TESTEMUNHAIS (SÍNDICO) SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUE O DANO DECORREU DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA, SENDO DESNECESSÁRIA PERÍCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, INEXISTINDO PROVA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANO MATERIAL NO VALOR DO CONSERTO DEVIDAMENTE COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Norberto Domato da Silva (OAB: 146630/SP) -
21/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:30
Prazo
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21/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 21:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 21:51
Julgado Virtualmente
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12/08/2025 11:52
Julgamento Virtual Iniciado
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26/06/2025 13:14
Conclusos para despacho
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16/06/2025 00:00
Publicado em
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12/06/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 10:10
Distribuído por sorteio
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11/06/2025 17:03
Processo Cadastrado
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10/06/2025 14:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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