21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005543-61.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C&h Empreendimento Educacional Ltda - Luciene Aparecida Correia -

Vistos. 1- Trata-se de processo em que ocorreu a satisfação da execução, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. 2- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído antes de 03/01/2024: 2.1.

Determino que o(a)(s) executado(a)(s) recolha(m) a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - (1% do valor do crédito satisfeito, artigo 4º, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e despesas processuais. 2.2.

O recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado na Guia DARE-SP, Código 230-6 e as demais despesas, em guias próprias a serem indicadas pela serventia. 2.3.

Sem o recolhimento em dez dias, notifique-se pessoalmente (correio), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 2.4.

Não tendo atendimento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, extraia-se certidão para fins de inscrição da dívida, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na Capital ou à Procuradoria Regional respectiva, quando o devedor for domiciliado em outra Comarca (Artigo 1.098 das NSCGJ). 3- Em se tratando de execução extrajudicial ou cumprimento de sentença distribuído após 03/01/2024: 3.1.

Fica o executado dispensado do recolhimento de nova taxa, tendo em vista o adiantamento realizado pelo credor, na distribuição da ação. 4- Proceda-se o arquivamento definitivo do processo de conhecimento.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), JOSIANE SOUSA CARDOSO (OAB 372038/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:39

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 12:38

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/08/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:05

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:37

Mantida a Decisão Anterior
15/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
06/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
02/02/2024 11:35

Bloqueio/penhora on line
02/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
12/11/2023 12:34

Suspensão do Prazo
09/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 16:43

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:26

Expedição de Carta.
12/06/2023 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
08/06/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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