TJSP - 1047889-70.2020.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 03:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:33
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1047889-70.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Vivavinho Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. - - Htf Vinhos Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - Ciência à parte impetrante. - ADV: PRISCILA DALCOMUNI (OAB 16054/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB 40881/RS), CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB 40881/RS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP) -
29/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:03
Ato ordinatório
-
29/08/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:29
Ato ordinatório
-
12/08/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:11
Ato ordinatório
-
04/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 04:16
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 04:15
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:06
Ato ordinatório
-
23/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 03:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 03:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 11:08
Ato ordinatório
-
17/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 03:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 03:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 03:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:24
Ato ordinatório
-
23/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:11
Ato ordinatório
-
06/05/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 03:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 03:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:03
Ato ordinatório
-
10/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/04/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 15:18
Ato ordinatório
-
11/09/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 12:00
Ato ordinatório
-
23/08/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 04:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:04
Ato ordinatório
-
31/07/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 18:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 22:41
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/02/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 04:01
Expedição de Certidão.
-
23/04/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:12
Ato ordinatório
-
17/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 11:24
Ato ordinatório
-
10/04/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 02:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:37
Ato ordinatório
-
14/03/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 05:58
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 14:28
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 00:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 03:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 09:05
Ato ordinatório
-
01/07/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 18:58
Ato ordinatório
-
13/06/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 01:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 10:04
Ato ordinatório
-
01/06/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 09:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/06/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:40
Ato ordinatório
-
25/03/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 18:16
Ato ordinatório
-
20/01/2022 14:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
08/09/2021 20:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2021 15:07
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 19:52
Expedição de Ofício.
-
26/08/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 09:42
Denegada a Segurança
-
23/08/2021 09:10
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 09:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 01:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 14:18
Decisão
-
14/05/2021 09:20
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 22:44
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 23:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 17:04
Ato ordinatório
-
15/04/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 20:01
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 21:56
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 21:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:20
Ato ordinatório
-
31/03/2021 14:51
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 13:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:41
Decisão
-
05/03/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 03:43
Suspensão do Prazo
-
28/12/2020 11:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 12:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 12:54
Decisão
-
16/12/2020 08:46
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 12:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 16:04
Decisão
-
26/11/2020 08:58
Conclusos para julgamento
-
24/11/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2020 17:24
Juntada de Mandado
-
16/10/2020 17:24
Juntada de Mandado
-
16/10/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 15:09
Expedição de Mandado.
-
06/10/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 18:47
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2020 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 08:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/09/2020 07:34
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 07:33
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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