TJSP - 0005807-41.2020.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FOGACA

CPF *48.***.*33-53

HELENA MARGARIDA SANTORO PANSANI

CPF *13.***.*83-43

IZOLINA TREVISAN

CPF *15.***.*84-34

HERCILIA LOPES LORENCINI

CPF *49.***.*06-04

DURVALINA DE ALMEIDA CAMPOS

CPF *22.***.*08-11

Advogados

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB: 143911/SP

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 18872/SP

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005807-41.2020.8.26.0053/08 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Carlos Fogaca - Autos nº 2023/001850

    Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de Jose Carlos Fogaca - (depósito(s) de 26/02/2025 - fls.120/124). 2- Fls. 127:.

    O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): Jose Carlos Fogaca CPF(s): *48.***.*33-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carlos Alberto Branco e BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB 143911/SP e 18872/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 14 (autos principais) e fls. 97 3.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).

    Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18872/SP)

  • 12/09/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:25

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/09/2025 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005807-41.2020.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Leopoldina Felipe Leis - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Leopoldina Felipe Leis (depósito(s) de 17/02/25 - EP(0205660-77.2022.8.26.0500) - fls. 117/122). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 127.

    O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): Leopoldina Felipe Leis CPF(s): *02.***.*58-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Carlos Alberto Branco e BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB 143911/SP e 18872/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação, conforme subitem 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, em vista da concordância da parte exequente com a satisfação do seu crédito, tornem os autos conclusos para extinção.

    Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 18872/SP)

  • 28/08/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 19:07

    DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem

  • 27/02/2025 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 07:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:32

    Deferido o Pedido

  • 06/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 09:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 15:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2023 08:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:50

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2022 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 21:27

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 04/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:37

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 04/07/2022 17:36

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 04/07/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:53

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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