22/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004357-28.2025.8.26.0590 (processo principal 1001696-93.2024.8.26.0590) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Wilson da Silva Piedade - Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimento Familiar Rurais do Brasil e outro -

Vistos.

Fls. 11/12 - Em atendimento ao comando judicial de fls. 06, o cadastro processual restou regularizado.

Por outro lado, reputo inviável o processamento do presente incidente na forma deduzida, porquanto se afigura evidentemente prematuro, havendo necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, circunstâncias estas sequer especificadas na peça vestibular.

Ante o exposto, rejeito liminarmente o presente incidente.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO), DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP)
18/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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