12/09/2025 07:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007472-62.2025.8.26.0071 (processo principal 1027419-22.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Juliana Simão Kick -

Vistos.

Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 4, atualizados até 10/2024.

Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.

Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:10

Homologado o Cálculo
29/08/2025 20:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:20

Suspensão do Prazo
12/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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