29/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014656-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Juliana Rodrigues de Alcântara Ferreira -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: JANAINA BEZERRA DA SILVA (OAB 468900/SP), ERICA CRISTINA MATHIAS TOMAZ (OAB 502913/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:59

Recebido o recurso
18/08/2025 20:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 23:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:27

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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