01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0132549-68.2007.8.26.0053/14 - Precatório - Gratificações de Atividade - Guilherme Cesar Haddad -

VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Guilherme Cesar Haddad (depósito(s) de 28/03/24 - EP(0064139-18.2020.8.26.0500) - fls. 649/659). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possi300270 bilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Guilherme Cesar Haddad CPF(s): *50.***.*89-06 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fabiano Schwartzmann Foz - OAB 158291/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 30 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
07/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:34

Requisição de pagamento de precatório paga
29/01/2025 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:42

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 02:34

Expedição de Certidão.
13/07/2024 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
29/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 02:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:18

Juntada de Certidão
20/12/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 10:39

Expedição de Certidão.
15/12/2021 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 19:48

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 19:06

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 04:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 21:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:34

Protocolizada Petição
30/03/2020 16:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/03/2020 16:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/03/2020 09:11

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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