05/09/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 12, 9 e 11
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
04/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4016690-56.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: CLARISSE STEINBACH KULPAADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289)EMBARGANTE: ROMANHA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289)EMBARGANTE: CESAR RENATO VASQUES KULPAADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289)EMBARGANTE: KULPA PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Eventos 1 e 8: A despeito do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", cumpre ressaltar que para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, torna-se no mínimo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, restando portanto o pleito indeferido.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos e contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Posto isso, no prazo de 10 (dez) dias, faculto à parte a apresentação de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; e b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e extrato bancário dos últimos meses; ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:33

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 16
03/09/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL09CIV01 para CENTRAL33CIV01)
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4016690-56.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: CLARISSE STEINBACH KULPAADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289)EMBARGANTE: ROMANHA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289)EMBARGANTE: CESAR RENATO VASQUES KULPAADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289)EMBARGANTE: KULPA PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FELIPE CORDELLA RIBEIRO (OAB PR041289) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de embargos à execução distribuída por dependência ao processo nº 1079722-86.2025.8.26.0100, em trâmite na 33 Vara Cível do Foro Central.

Assim, remetam-se os autos via EPROC, por dependência e com nossas homenagens.

Redistribua-se com urgência, independentemente de prazo. Intime-se.

São Paulo 01/09/2025
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:02

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KULPA PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CESAR RENATO VASQUES KULPA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISSE STEINBACH KULPA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMANHA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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