05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016360-94.2023.8.26.0554 (processo principal 1014279-58.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito Mutuo dos Micro e Pequenos Empresarios e Microempreendedores do Grande Abc - Sicoob Crediacisa - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

Sem prejuízo, providencie-se a inscrição do débito via sistema SERASAJUD.

Intime-se. - ADV: JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE (OAB 416064/SP)
04/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 18:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 04:59

Suspensão do Prazo
22/07/2025 08:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/06/2025 15:30

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/01/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:06

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 22:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 22:16

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:53

Bloqueio/penhora on line
16/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
10/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 06:26

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/12/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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