TJSP - 1016864-83.2013.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

SAO PAULO OBRAS - SPOBRAS

CNPJ: 11.958.828/0001-73

Advogados

PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO

OAB: 158584/SP

CPF *32.***.*38-41

JOSE GABRIEL NASCIMENTO

OAB: 118469/SP

JOHNSON ARAUJO DA SILVA

OAB: 147533/SP

LETICIA POGGI BRANDAO

CPF *08.***.*07-76

Polo Passivo

Partes

MARCILIO JOSE DE BRITO

CPF *66.***.*92-09

ANGELA MARIA NERES DA COSTA

CPF *95.***.*61-39

Advogados

HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO

OAB: 89630/SP

CPF *53.***.*40-20

RENATO PIGNATARO BASTOS

OAB: 89658/SP

HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 5419/SP

Terceiro

Partes

FLAVIO OSORIO DE CAMPOS

CPF *65.***.*67-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016864-83.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - SÃO PAULO OBRAS - SPObras - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Marcílio José de Brito e outro - Encaminhando o ato ordinatório de fl. 515 ao DJE: "Fls.500/514: Manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, acerca dos esclarecimentos do Perito." - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), HOMERO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5419SP /), LETICIA POGGI BRANDÃO (OAB 413764/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)

  • 20/08/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:40

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 16:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 06:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 14:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

  • 30/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

  • 26/02/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:09

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 05:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:35

    Decisão

  • 13/10/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:05

    Decisão

  • 30/08/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:17

    Decisão

  • 06/11/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 15:27

    Decisão

  • 10/12/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2019 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 11:28

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 10:55

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2018 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2018 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2018 11:26

    Autos no Prazo

  • 20/04/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 14:11

    Decisão

  • 10/04/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 11:35

    Autos no Prazo

  • 06/12/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 15:07

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 15:04

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2017 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2017 10:22

    Autos no Prazo

  • 11/09/2017 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 14:37

    Proferido Despacho

  • 28/08/2017 18:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 11:05

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 16:31

    Ato ordinatório

  • 16/05/2017 16:28

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2017 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 10:29

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2017 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 16:08

    Decisão

  • 20/03/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 09:59

    Autos no Prazo

  • 09/11/2016 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2016 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 14:21

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 14:19

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2016 14:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2016 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2016 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 10:43

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2016 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2016 12:32

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 14:51

    Proferido Despacho

  • 18/03/2016 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 10:15

    Autos no Prazo

  • 16/12/2015 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2015 12:05

    Decisão

  • 24/11/2015 18:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 11:33

    Autos no Prazo

  • 10/09/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2015 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 15:29

    Proferido Despacho

  • 19/08/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 13:25

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 15:45

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:24

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2015 17:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2015 16:58

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2015 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2015 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2015 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2015 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2015 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2015 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2015 11:22

    Ato ordinatório

  • 16/12/2014 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2014 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2014 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2014 18:50

    Decisão

  • 21/11/2014 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2014 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2014 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2014 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 11:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 07/11/2014 11:23

    Autos no Prazo

  • 07/11/2014 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 15:34

    Decisão

  • 27/10/2014 12:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2014 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 11:11

    Ato ordinatório

  • 01/10/2014 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2014 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2014 15:11

    Decisão

  • 24/09/2014 18:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2014 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2014 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2014 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2014 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2014 11:14

    Autos no Prazo

  • 11/07/2014 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2014 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 18:56

    Decisão

  • 16/06/2014 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2014 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2014 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2014 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2014 17:21

    Ato ordinatório

  • 24/03/2014 17:20

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2014 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 17:40

    Ato ordinatório

  • 13/03/2014 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2014 10:52

    Processo Entranhado

  • 14/02/2014 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2014 11:47

    Ato ordinatório

  • 06/02/2014 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2014 17:59

    Processo Entranhado

  • 04/02/2014 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2014 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2014 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2014 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2014 17:49

    Decisão

  • 23/01/2014 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2014 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2014 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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