15/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003758-21.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Lais da Silva Aguiar Lopes Parea - Ante o exposto, DECIDO: INDEFERIR, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, por não se encontrarem preenchidos os requisitos autorizadores; DECLARAR suprida a citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; INTIMAR os requeridos, MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que, no prazo comum de 30 (trinta) dias: a) A Fazenda Pública Estadual apresente sua contestação. b) Ambos os requeridos se manifestem sobre o documento novo juntado em fls. 145.

Com a(s) defesa(s), INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em réplica e, na mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, ou, caso negativo, esclareça se concorda com o julgamento antecipado da lide; Após a manifestação da autora ou o decurso do prazo, INTIMAR os requeridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, pugnem pela produção de provas, justificando sua pertinência, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado da lide; Cumpridas as etapas, tornem os autos conclusos para nova deliberação ou sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALINE MARIA CAIANI (OAB 134185/SP)
04/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
01/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
26/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:08

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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