25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035965-96.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: William Aguiar Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Andre Luiz Ramachotti - Apelante: Rafael Gimenez de Souza - Apelante: Cristiano Henrique Silva de Souza - Apelante: Claudio Augusto Tavares da Silva - Apelante: Evandro Luiz Teixeira - Apelante: Antônio Neuto Abel Ferreira - Apelante: Joelma Cecília da Silva Mariano - Apelante: Douglas Fiqueiredo Cossote - Apelante: Alberto Santos de Oliveira - Apelante: Maria Cristina Macedo Landim - Apelante: Mauricio Cantoia de Oliveira - Apelante: José Luciano Colmanette - Apelante: Clovis de Barros Oliveira - Apelante: Clenilson Vagner Umbelino Alves - Apelante: Fernando Nunes da Silva - Apelante: Emerson Alves dos Reis - Apelante: Jorge Lourenço Medeiros - Apelante: Adriana Simplicio Faustino - Apelante: Janduy Alves Lopes Junior - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025 15:12

Acórdão registrado
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:59

Julgado virtualmente
17/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:43

Prazo Intimação - 10 Dias
06/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:56

Despacho
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/08/2023 00:00

Publicado em
07/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:33

Expedido Termo de Intimação
07/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2023 11:34

Despacho
31/07/2023 11:10

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 00:00

Publicado em
05/11/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/11/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 10:13

Expedição de Certidão.
28/10/2020 00:00

Publicado em
28/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1146
26/10/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/10/2020 15:19

Despacho
26/10/2020 10:25

Conclusos para decisão
26/10/2020 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2020 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2020 00:00

Publicado em
13/10/2020 10:21

Prazo
13/10/2020 10:12

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2020 10:42

Despacho
08/10/2020 16:56

Conclusos para decisão
08/10/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/10/2020 00:00

Publicado em
07/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2020 11:50

Conclusos para decisão
05/10/2020 10:59

Distribuído por sorteio
01/10/2020 00:00

Publicado em
25/09/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2020 13:19

Processo Cadastrado
24/09/2020 20:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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