TJSP - 1503562-74.2025.8.26.0548
1ª instância - 01 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 06:40
Suspensão do Prazo
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09/09/2025 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 12:37
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 15:59
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:59
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503562-74.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO PAULO FERREIRA CABRAL -
Vistos. 1.
Verifico que não é o caso de absolvição sumária; as alegações dizem respeito ao mérito, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia de fls., agora nos termos do artigo 399 do C.P.P. 2.
Designo audiência de interrogatório, instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 02/12/2025, às 16 horas. 3.
Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato. 4.
Façam-se as notificações, intimações e requisições pertinentes. 5.
Quando da comunicação da data e horário da audiência ao estabelecimento prisional, deverá ser informado que há necessidade de observância do inciso II do artigo 226 do Código de Processo Penal, para que além do réu, se possível, sejam apresentadas duas outras pessoas que guardem com ele semelhança. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP) -
28/08/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:48
Recebida a denúncia
-
28/08/2025 14:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
27/08/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:13
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503562-74.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOÃO PAULO FERREIRA CABRAL -
Vistos.
RECEBO A DENÚNCIA FORMULADA CONTRA O RÉU.
Cite(m)-se o(a)(s) réu, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.
Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.
Oferecida a resposta, dê-se vista ao Dr.
Promotor de Justiça para manifestação; em caso de não apresentação, ou se o acusado não constituir Defensor, desde já fica nomeado o Defensor Público atuante na Vara para oferecê-la, no prazo de 10 dias.
Juntem-se F.A. e certidões dos feitos nela constante.
Solicite-se à autoridade policial a vinda do laudo pericial do veículo apreendido e do boletim de ocorrência do furto do veículo HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR, placa FZD5A12.
Para tanto, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP) -
20/08/2025 18:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/08/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:51
Recebida a denúncia
-
19/08/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/08/2025 05:05
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/08/2025 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 10:39
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/08/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 13:05
Juntada de Mandado
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08/08/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 13:42
Desentranhado o documento
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08/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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08/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:23
Juntada de Certidão
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08/08/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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08/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 01:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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