01/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002080-20.2025.8.26.0564 (processo principal 1033156-16.2023.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Grandservice Comercio e Manutenção Em Copiadoras Ltda – Epp - Sergio da Silva - - Peter Karl Bruno Schone - Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica movido em face de Peter Karl Bruno Schone e Sérgio da Silva, ao argumento, em resumo, de que frustradas as providências executivas praticadas nos autos principais, evidenciou-se prática, por parte dos réus, de atos de esvaziamento patrimonial, caracterizando abuso da personalidade jurídica, com confusão patrimonial e desvio de finalidade.

Citado, Peter Karl Bruno Schone ofereceu resposta, onde se sustenta a ausência dos requisitos autorizadores da medida almejada (fls. 58/64).

Sérgio da Silva, citado, não ofereceu resposta (fls. 79).

Pois bem.

Afastados os efeitos da revelia em relação a Sérgio da Silva, à luz do art. 345, I do Código de Processo Civil.

A utilização de capital social simbólico (R$ 1.000,00 - fls. 08/09), manifestamente incompatível com o exercício do objeto social caracteriza a subcapitalização e evidencia o abuso da personalidade.

Confira-se: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Cumprimento de sentença movido por ex-franqueado contra empresa de franquia condenada ao ressarcimento dos danos materiais suportados pelo primeiro em razão do descumprimento de obrigações contratuais.

Pretensão de direcionamento da execução à pessoa de seu sócio.

Possibilidade, na espécie.

Abuso da personalidade jurídica caracterizado pela subcapitalização qualificada e pela confusão de esferas.

Capital social simbólico da empresa devedora manifestamente incompatível com suas atividades.

Associação da franqueadora com a imagem pública de opulência de seu sócio e altíssimo faturamento de seu grupo empresarial.

Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Art. 252 do Regimento Interno.

Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Alegada repetição da mesma matéria discutida em recurso anterior não verificada.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053901-72.2025.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/08/2025; Data de Registro: 01/08/2025) Além do esvaziamento patrimonial da executada, constatado nos autos do cumprimento de sentença, o exequente comprova a criação de outra pessoa jurídica (Global Frontis Consulting), na qual Sérgio da Silva figura como sócio e administrador, além de contar com identidade de endereço e objeto social.

Logo, os elementos apresentados pelo exequente, a despeito da defesa dos demandados, não foram adequadamente refutados e demonstram situação de abuso da personalidade jurídica, perpetrada com concreto propósito de malferir os legítimos interesses dos credores, de modo a ocultar patrimônio para evitar consecução de pagamentos.

Com efeito, acolho o pleito, para também atribuir a responsabilidade pelo pagamento a Peter Karl Bruno Schone e Sérgio da Silva.

Certifique-se nos autos principais, lá prosseguindo-se.

Oportunamente, anote-se e arquivem-se.

Int. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:01

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:16

Juntada de Mandado
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:54

Ato ordinatório
17/04/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:31

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:30

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:45

Ato ordinatório
18/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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