09/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:09

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:24

Expedição de Carta.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505329-57.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Maria Placidina Rodrigues Porto-me - - Maria Placidina Rodrigues Porto Silva -

Vistos.

Tendo em vista que valores bloqueados abrangeram a dívida pelo valor atualizado à época, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente.

Providencie parte executada, no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais.

Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: ELIANE ELIAS MATEUS (OAB 260274/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
29/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:12

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
04/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:20

Realizado Cálculo de Tributos
05/06/2025 08:58

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 21:37

Suspensão do Prazo
03/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/04/2024 00:52

Suspensão do Prazo
11/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/02/2024 09:09

Bloqueio/penhora on line
27/02/2024 12:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/12/2023 15:34

Suspensão do Prazo
09/11/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:36

Determinada a Citação por Edital do Executado
11/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
12/09/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/02/2023 19:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 17:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:44

Expedição de Carta.
02/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:03

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
01/12/2022 16:13

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 23:38

Suspensão do Prazo
27/11/2021 01:47

Suspensão do Prazo
15/11/2021 09:51

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:58

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
04/11/2021 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2021 09:07

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:07

Expedição de Mandado.
01/07/2021 20:37

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:15

Penhora de Faturamento Deferido
25/03/2021 18:13

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 07:29

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:30

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/03/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 10:34

Proferido Despacho
18/01/2021 16:07

Conclusos para despacho
13/01/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 02:49

Suspensão do Prazo
04/04/2020 01:22

Suspensão do Prazo
25/03/2020 02:04

Suspensão do Prazo
17/02/2020 23:53

Suspensão do Prazo
02/02/2020 08:47

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:30

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:29

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
21/01/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 18:03

Realizado Cálculo de Tributos
17/10/2019 11:36

Bloqueio/penhora on line
02/09/2019 18:09

Conclusos para decisão
12/06/2019 14:41

Conclusos para despacho
12/06/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 21:50

Expedição de Certidão.
11/04/2019 18:37

Expedição de Certidão.
11/04/2019 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2015 16:45

Expedição de Carta.
06/11/2015 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2015 18:05

Conclusos para decisão
11/08/2015 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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