04/09/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500620-59.2019.8.26.0587 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERINALDO DE JESUS SANTOS - Mantenho a sentença recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso.

Regularizada as anotações, inclusive no que se refere a importação da gravação da(s) audiência(s) realizados pela sistema teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020 (republicado no DJE em 08/04/2021-pag.70/71) e juntada de mandados de intimação cumpridos, providencie a serventia o retorno dos autos ao Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal para apreciação do recurso apresentado pela Defesa.

Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 423551/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:03

Recebido o recurso
11/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:34

Expedição de Ofício.
07/08/2025 08:14

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:08

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
10/07/2025 15:12

Expedição de Mandado.
10/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 20:07

Apensado ao processo
16/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:42

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:42

Juntada de Mandado
05/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:27

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:16

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:25

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:36

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:54

Expedição de Ofício.
01/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:58

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:32

Mantida a Prisão Preventiva
29/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:00:00, Vara Criminal.
29/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:34

Juntada de Mandado
25/03/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:11

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:42

Juntada de Ofício
21/02/2025 12:41

Juntada de Ofício
21/02/2025 12:41

Juntada de Ofício
21/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:40

Juntada de Mandado
21/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 03:25

Suspensão do Prazo
04/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 22:28

Suspensão do Prazo
16/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 12:08

Suspensão do Prazo
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 21:38

Suspensão do Prazo
18/12/2022 21:18

Suspensão do Prazo
24/10/2022 01:21

Suspensão do Prazo
04/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:31

Conclusos para despacho
27/07/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 09:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:39

Expedição de Certidão.
19/12/2021 21:40

Suspensão do Prazo
05/12/2021 13:33

Suspensão do Prazo
12/07/2021 18:38

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:36

Apensado ao processo
10/06/2021 22:27

Suspensão do Prazo
27/04/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 16:03

Realizado Cálculo
23/04/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 15:07

Expedição de Ofício.
14/04/2021 11:55

Expedição de Certidão.
13/04/2021 18:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/04/2021 09:04

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 16:23

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:23

Decisão
06/04/2021 17:24

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 10:29

Expedição de Certidão.
05/04/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 09:35

Expedição de Mandado.
16/12/2020 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 10:33

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
27/11/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 14:24

Expedição de Certidão.
24/11/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 10:13

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2020 23:49

Suspensão do Prazo
19/10/2020 15:58

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:41

Expedição de Certidão.
19/10/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:29

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 14:43

Expedição de Ofício.
05/10/2020 15:48

Expedição de Mandado.
05/10/2020 11:18

Mudança de Classe Processual
05/10/2020 11:03

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 09:24

Expedição de Mandado.
28/09/2020 13:56

Mudança de Classe Processual
25/09/2020 18:42

Expedição de Certidão.
25/09/2020 18:41

Recebida a denúncia
07/07/2020 15:33

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 20:40

Juntada de Petição de Denúncia
24/06/2020 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 13:53

Expedição de Certidão.
18/05/2020 13:50

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 11:43

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2020 11:35

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:50

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 17:46

Expedição de Certidão.
06/02/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 12:23

Expedição de Certidão.
12/11/2019 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 11:02

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:40

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 16:39

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:52

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2019 18:44

Conclusos para decisão
12/09/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 21:00

Expedição de Certidão.
22/07/2019 19:53

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
22/07/2019 11:46

Conclusos para decisão
22/07/2019 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2019 11:46

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
03/07/2019 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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