13/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:41

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023424-14.2020.8.26.0053 (processo principal 1019822-08.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcello Alencar Aranha - - Delcio Martins dos Santos - - Edgard Apparecido Lazaro - - Irene Gomes de Amorim - - Itala Olga Albizzati - - Jônathas Sanches - - Leonardo Antonuci - - Levy Despontin - - Claudino Luiz Emílio - - Milton Teixeira de Camargo Barhun - - Moacyr Zaccarelli - - Neusa Mantovani Nakamura - - Pedro Augusto Joly Guarita - - Renato Bello - - Sergio Jordani - - Valter Otavio Faria Monteiro - - Odenor Pedro Ivo F Bettarello - - Benedicto Hessel Alves - - Maria Solange Ferreira Xavier - - Joao Jair Marchi - - Odair Cavassana - - Adail de Paula - - Joffre Antonio Dias Belfort de Andrade Sandin - - Elias Mauricio Antonio - - Eduardo Antonio Maggio - - João Aparecido de Carvalho - - Eliud Sales Gomes e OUTROS - - Adherbal Gomes Figueiredo - - Antonio Fernandes Cuter - - Augusto João Merli - Alexandre Galante Alencar Aranha - - André Galante Alencararanha - - Alfredo Galante Alencar Aranha - - Cristiane Mofarrej Scripillit - - Maria Aparecida de Oliveira Gomes Figueiredo - - Luiggi Marcello Carinzio ( - - Maurício George Figueiredo - - Ricardo César Figueiredo - - Marcelo Fabiano de Lima Figueiredo ( - - Fábio Renato de Lima Figueiredo ( - - Camila Cristiane de Lima Figueiredo (q - - Irma Ravasio Despontin - - Levy Despontin Júnior - - Luiz Roberto Despontin - - Lana Cristina Despontin Gomes - - Fabricio Vicente Despontin - - Fabiano Levy Despontin -

Vistos.

Fls. 3640/3642: Trata-se de petição dos patronos dos exequentes informando a impossibilidade de localização dos herdeiros do coexequente falecido Antonio Fernandes Cuter, com pedido de reserva dos honorários contratuais (20%) sobre o crédito a ser expedido.

Indefiro, por ora, o pedido.

Embora os patronos mencionem a existência do contrato que estipula o percentual de 20%, não o juntaram a esta petição, documento este que é indispensável para a análise do pleito.

Assim, para viabilizar a análise da reserva, providenciem os advogados a juntada do respectivo contrato de honorários advocatícios firmado com o exequente falecido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, certifique a serventia se foi expedida a carta de intimação aos herdeiros, conforme determinado na decisão de fls. 1609.

Em caso negativo, cumpra-se com urgência.

Fls. 3602/3639: A Fazenda Pública juntou novos informes e documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer.

Considerando o decurso do prazo fixado na decisão de fls. 3575/3577 e a juntada desta nova documentação, manifeste-se a parte exequente, de forma conclusiva, no prazo de 30 (trinta) dias, se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita.

Fica mantida a advertência da decisão anterior: em caso de insatisfação, a parte exequente deverá apresentar tabela-síntese, especificando de forma clara e objetiva o que e em relação a quem a obrigação permanece descumprida.

O silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação de fazer, autorizando o arquivamento dos autos quanto a esta fase.

Ao final venham conclusos.

Em caso de silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição.

Int. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
01/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
07/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
08/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
08/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:30

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
18/02/2024 16:12

Suspensão do Prazo
13/12/2023 01:10

Suspensão do Prazo
09/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 19:37

Conclusos para decisão
22/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
22/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:32

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 15:39

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 11:44

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
11/04/2022 02:06

Suspensão do Prazo
07/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:33

Expedição de Certidão.
04/12/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 18:12

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:12

Decisão
30/11/2021 18:53

Conclusos para decisão
24/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
30/08/2021 01:41

Expedição de Certidão.
20/08/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 16:17

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:16

Decisão
13/08/2021 11:14

Conclusos para decisão
06/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
05/08/2021 22:01

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 15:14

Juntada de Ofício
07/06/2021 21:42

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 15:32

Decisão
24/03/2021 12:17

Conclusos para decisão
15/03/2021 16:16

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 10:44

Decisão
10/03/2021 15:06

Conclusos para decisão
11/02/2021 14:49

Juntada de Ofício
05/02/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
27/12/2020 08:22

Suspensão do Prazo
24/10/2020 03:25

Suspensão do Prazo
12/10/2020 17:51

Expedição de Certidão.
12/10/2020 17:50

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 18:09

Expedição de Certidão.
30/09/2020 18:08

Expedição de Certidão.
30/09/2020 18:08

Decisão
28/09/2020 17:05

Conclusos para decisão
22/09/2020 13:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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