29/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:34

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:49

Prazo
02/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/06/2025 01:09

Acórdão registrado
27/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 23:06

Julgado virtualmente
26/06/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:24

Distribuído por competência exclusiva
16/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 14:30

Processo Cadastrado
10/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/01/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Luiz Fernando Carlos Ponga

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 22:30

Mario Horacio Vianello

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:44

Mauro Candido Junior

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:04

Justica Publica

Mauro Candido Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 11:18

Marilene Gomes de Oliveira

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Advogado: Bruno Nicoleti Boiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 13:01