03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1093665-54.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Pires de Camargo Bueno - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR.

WALTER ERWIN HOFFGEN" DE PORTO FELIZ.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:03

Prazo
18/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 13:00

Processo suspenso
07/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Despacho
04/07/2025 15:24

Conclusão
04/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:43

Distribuído por sorteio
18/06/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 14:59

Processo Cadastrado
17/06/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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