08/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030587-35.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Luis Phelipe de Paula Amar -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Recebido o recurso
27/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
07/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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