TJSP - 1009483-12.2024.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009483-12.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Clóvis Gonçalves dos Reis - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -
Vistos. 1) Fls. 178/197: Advogado habilitado. 2) Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ.
No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância).
Providencie a Serventia a anotação do Tema 59.
Intime-se. - ADV: YOHANA MARIAH KASNOCK SILVA (OAB 93160/PR), CLAUDIO EVANDRO STEFANO (OAB 28512/PR), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP) -
30/07/2024 12:02
Juntada de Petição de Réplica
-
25/07/2024 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 09:37
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 16:32
Juntada de Ofício
-
30/05/2024 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 10:38
Expedição de Ofício.
-
22/05/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 16:40
Expedição de Carta.
-
20/05/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 17:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012310-02.2024.8.26.0286
Renata Aparecida Lisboa Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karen Daiane de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2024 11:31
Processo nº 1012310-02.2024.8.26.0286
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Renata Aparecida Lisboa Santos
Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 12:32
Processo nº 1008290-10.2025.8.26.0196
Rute Rosa da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Evaldo Marco Rodrigues de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2025 18:00
Processo nº 0007047-59.2025.8.26.0451
Ana Edna Everaldo Vieira
Servico Municipal de Agua e Esgoto - Sem...
Advogado: Yasmin Vieira Sabino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 17:33
Processo nº 1024756-22.2025.8.26.0506
Josinete Alves de Oliveira
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Hedilene Lima de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 15:53