05/05/2025 23:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 05:29

Contrarrazões Juntada
26/04/2025 06:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 04:59

Suspensão do Prazo
22/04/2025 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:30

Recebido o recurso
14/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:14

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 06:45

Recurso Interposto
14/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
13/04/2025 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 17:46

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 11:39

Conclusos para Sentença
07/04/2025 14:58

Especificação de Provas Juntada
03/04/2025 05:35

Petição Juntada
02/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:11

Remetido ao DJE
02/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2025 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:00

Concessão
05/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:45

Réplica Juntada
21/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:35

Remetido ao DJE
17/01/2025 17:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/01/2025 17:06

Contestação Juntada
16/01/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:16

Remetido ao DJE
09/01/2025 09:08

Mandado de Citação Expedido
09/01/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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