16/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:25

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001219-55.2025.8.26.0363 (processo principal 1004640-07.2023.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Ormastroni Nunes - VISTOS Apresentados pela parte exequente os cálculos que entende corretos (fls. 01/51), o executado os impugnou (fls. 70/72).

Em cumprimento a decisão de fls. 81/83 a parte exequente apresentou novos cálculos em fls. 87/88, a parte executada não impugnou-os (fls. 98), concordando na íntegra com a conta de liquidação apresentada pela exequente.

Pelo exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo de fls. 88, e que se refere aos valores devidos à título de honorários advocatícios à parte autora.

No mais, considerando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015, nº 608/2019, nº 1304/2019, nº 292/2019 e nº 2240/2019, a solicitação de ofício requisitório deverá se dar por peticionamento eletrônico próprio, respeitando-se a seleção de categoria e classes tal como lá definido, afim de que o feito tramite como sendo Incidente Eletrônico de Precatórios/RPV.

As demais orientações para referido procedimento estão disponibilizadas no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Portanto, aguarde-se a distribuição do referido incidente pelo prazo de 30(trinta) dias.

Se decorrido in albis, arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Havendo a sua distribuição, aguarde-se a comunicação de pagamento e encerramento do respectivo incidente, certificando-se e vindo conclusos estes autos para extinção Intime-se - ADV: FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001219-55.2025.8.26.0363 (processo principal 1004640-07.2023.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernando Ormastroni Nunes -

VISTOS.

Considerando a retificação dos cálculos apresentada pela parte exequente em atenção à decisão de fls.81/83 que acolheu parcialmente a impugnação da Fazenda Pública, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste sobre os valores atualizados no prazo legal, conforme o 535, caput, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão quanto à homologação do montante devido e, se for o caso, expedição de RPV ou precatório.

SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Intime-se. - ADV: FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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