TJSP - 1003208-49.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:22
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003208-49.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Juliana Claudia Carretero Ribeiro de Souza - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -
VISTOS.
Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado.
O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção.
No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB.
Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), RENAN FEROLDI FORTES (OAB 322882/SP) -
25/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 09:54
Conclusos para despacho
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22/08/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 13:48
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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28/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 17:47
Julgada Procedente a Ação
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07/07/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 14:29
Conclusos para despacho
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11/06/2025 03:32
Juntada de Petição de Réplica
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27/05/2025 13:31
Autos no Prazo
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27/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 14:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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23/05/2025 11:29
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:03
Juntada de Petição de contestação
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22/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 13:47
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 13:46
Recebida a Petição Inicial
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16/04/2025 08:08
Conclusos para despacho
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02/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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