TJSP - 0016110-21.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 11:30
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Jose dos Santos (OAB 116138/SP) Processo 0016110-21.2023.8.26.0050 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Réu: ALDAIR MIQUEIAS JESUS DOS SANTOS -
Vistos. 1.
Fls. 1/9 e 12: Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo-se a decisão proferida a fls. 60/63 dos autos principais, posto que não houve alteração da situação fática.
Embora o delito não envolva violência ou grave ameaça, subsistem as razões que determinaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, porque o acusado ostenta dupla reincidência por roubo, o que demonstra personalidade transgressora, incompatível com o convívio social, de modo que a custódia é imprescindível para a garantia da ordem pública, não se vislumbrando, a priori, em caso de condenação, aplicação de regime inicial menos gravoso para cumprimento da pena.
Quanto à alegação de que é responsável pela filha, assiste razão ao Ministério Público, não sendo hipótese do artigo 318, parágrafo único, do CPP. 2.
Aguarde-se, no mais, a audiência de instrução já designada, prosseguindo-se nos autos principais.
Int. e Cump. -
15/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 14:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/08/2023 14:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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