TJSP - 1000824-21.2015.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca

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Polo Ativo

Partes

KAMILA SILVA FAGUNDES

CPF *01.***.*81-02

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

DANIELA REIS MOUTINHO PERES

OAB: 206187/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000824-21.2015.8.26.0129 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Kamila Silva Fagundes - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Na presente execução foi determinada, às fls. 452, a expedição de MLE em favor da parte exequente (70%), ficando retida nos autos a verba honorária (30%).

    Sobreveio, então, pleito de levantamento de valores por parte da advogada parceira, não inserida na ação penal no bojo da qual foi determinada a constrição dos honorários dos patronos vinculados ao escritório de advocacia Gradim Pimenta.

    Em cumprimento ao despacho de fls. 525/526, encaminhou-se ofício ao E.

    Juízo de Direito da Comarca de Itirapina/SP que respondeu no sentido de que "c) Dos 30% devidos aos causídicos a título de honorários contratuais, tem-se que metade pertence aos investigados e metade aos advogados parceiros.

    Assim a quota-parte devida aos investigados BRUNO e FELIPE GRADIM PIMENTA deverá ser prontamente transferida para conta judicial vinculada aos Autos nº. 0000507-19.2022.8.26.0283 (sequestro de bens), da Comarca de Itirapina, que ficará sujeita ao desfecho da ação penal (Autos nº. 1000823-15.2022.8.26.0283) e poderá ser utilizada para o ressarcimento de eventuais vítimas ou perdimento equivalente ao proveito criminoso.

    Por sua vez, a quota pertencente ao advogado parceiro poderá ser por ele levantada" (fls. 536).

    Dito isso, acolhendo a pretensão de fls. 542/543, possível o levantamento da quota-parte cabente à advogada parceira, na proporção de metade do saldo capital atualizado ainda depositado nos autos (fls. 467), ao passo que a outra metade atualizada deverá ser prontamente transferida para conta judicial vinculada aos Autos nº. 0000507-19.2022.8.26.0283 (sequestro de bens), da Comarca de Itirapina, tal como constou no ofício de fls. 533/538.

    Expeça-se e providencie-se o necessário.

    Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, acerca da plena satisfação da pretensão veiculada nesta demanda.

    Pontuo que o silêncio será entendido como indicativo de quitação, devendo os autos ser encaminhados para extinção do feito.

    Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP)

  • 21/08/2025 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 14:16

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2025 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/11/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/11/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/06/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 10:01

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 08/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2023 12:04

    Juntada de Decisão

  • 21/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 09:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2021 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2018 10:17

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2018 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2018 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 08:51

    Decisão

  • 26/01/2018 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2016 10:27

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/07/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 14:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2016 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2016 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2016 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2016 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2016 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2016 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 09:37

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 12:23

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/12/2015 07:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2015 18:15

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2015 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2015 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2015 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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